A importação compreende a entrada temporária ou definitiva em território nacional de bens e serviços originários ou procedentes de outros países.

Para realizar a importação de uma mercadoria para o Brasil, em primeiro lugar deve-se verificar a classificação fiscal do produto (código NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul). A partir da NCM podemos consultar as alíquotas dos impostos devidos e consultar o “Tratamento Administrativo”, para verificar se a importação está sujeita a licenciamento e, em caso positivo, qual órgão do governo é responsável pela anuência da Licença de Importação (LI). Caso haja necessidade de anuência de algum órgão, o importador (ou seu representante legal) deverá registrar a LI no SISCOMEX.

Cada órgão anuente possui sua própria legislação. A norma que contém as regras de importação no âmbito desta Secretaria de Comércio Exterior é a Portaria SECEX nº 23/2011.

Se a importação for dispensada de licenciamento, o importador deve apenas registrar a Declaração de Importação (DI), que é de competência exclusiva da RFB.

A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas.

A empresa que exporta adquire vantagens em relação aos concorrentes internos, pois diversifica mercados, aproveita melhor sua capacidade instalada, aprimora a qualidade do produto vendido, incorpora tecnologia, aumenta sua rentabilidade e reduz custos operacionais. O governo brasileiro oferece ainda, benefícios na redução de impostos para que as empresas nacionais possam competir no mercado externo.

A atividade de exportar pressupõe uma boa postura profissional, conhecimento das normas e versatilidade.

A internacionalização leva ao desenvolvimento da empresa, pois a obriga a modernizar-se, seja para conquistar novos mercados, seja para preservar as suas posições no mercado interno.

Neste sentido, o comércio exterior adquire cada vez mais importância para o empreendedor que queira realmente crescer, assim como para a economia brasileira, mediante o ingresso de divisas e geração de emprego e renda.

Para quem deseja simular o preço de venda na exportação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) disponibilizou  um simulador online para facilitar e também um simulador de tratamento administrativo na exportação.